Programa “Remessa Conforme” preocupa o setor têxtil brasileiro

Presidente da ABVTEX Adverte sobre Desafios para a Concorrência

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Presidente da ABVTEX Adverte sobre Desafios para a Concorrência

O governo Lula introduziu o Programa “Remessa Conforme” no primeiro semestre, que inicialmente foi bem recebido pelo varejo e pela indústria no Brasil. O programa foi visto como uma resposta a práticas que vinham sendo denunciadas há muito tempo por industriais e varejistas nacionais. Eles alegaram que por trás dos milhões de pacotes enviados por sites de e-commerce internacionais, especialmente os chineses, havia uma estratégia para evitar o pagamento do imposto de importação de 60%.

De acordo com as empresas brasileiras, esses sites estavam explorando uma brecha na legislação que permitia que pessoas físicas enviassem pacotes para residentes no Brasil, com um limite de US$ 50, para disfarçar compras feitas por consumidores brasileiros. O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, aparentemente concordou com essa denúncia de forma irônica, dizendo: “Nós temos um cidadão que já enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, ele deve ter muitos parentes aqui”.

No entanto, a satisfação do setor industrial e varejista com o “Remessa Conforme” se transformou em revolta devido a uma portaria que o governo lançou em junho, a Portaria MF 612/2023. Essa portaria concedeu isenção de imposto de importação não apenas para remessas entre pessoas físicas, mas também para vendas de até US$ 50 feitas diretamente para o consumidor brasileiro, desde que as remessas fossem registradas nos sistemas da Receita Federal.

Insatisfação da indústria brasileira

A Portaria MF 612/2023 também introduziu a cobrança de ICMS pelos Estados, com uma alíquota de 17% sobre essas remessas internacionais. No entanto, para as empresas nacionais, essa medida é vista como uma “assimetria tributária”, uma vez que a cobrança de impostos no setor industrial e de varejo no país é mais que o dobro desse valor, chegando a cerca de 40% do preço na nota fiscal ao comprador. Além disso, as empresas que operam no Brasil apontam que, ao importar insumos ou produtos, enfrentam uma alíquota ainda mais alta, atingindo 109%.

Fonte: Setor têxtil: segundo presidente da ABVTEX, Remessa Conforme ameaça milhões de empregos | Exame

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